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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/10/2017 |
Número | ||
5093 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 5º da Lei nº 5.025 de 26 de Janeiro de 2017 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 5093 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5093/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5093/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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