LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1999	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/03/1999
Número
2970
Legislatura
1997-2000
Ementa
Cria e institui o Fundo Especial de Promoção de Atividade Culturais – FEPAC

Arquivos

Número: 2970

Alteram ou Revogam - 2970/1999
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Lei Consolidada - 2970/1999
Nenhum documento cadastrado!

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