LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2012	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/03/2012
Número
4616
Legislatura
2009-2012
Ementa
Altera o decreto 4.328 de 10 de março de 2.011, que institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno e Infantil.

Arquivos

Número: 4616

Alteram ou Revogam - 4616/2012
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Lei Consolidada - 4616/2012
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