LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2018
Número
5141
Legislatura
2017-2020
Ementa
Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de estradas, pontes na zona rural do Município de Agudos e estabelece cursos de águas pluviais e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5141

Alteram ou Revogam - 5141/2018
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Lei Consolidada - 5141/2018
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