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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2018 |
Número | ||
5189 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios públicos e particulares, calçadas, casas e construções abandonadas, desocupadas localizadas no perímetro urbano. |
Arquivos
Número: 5189 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5189/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5189/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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