LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/01/2019
Número
5221
Legislatura
2017-2020
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDOS A CELEBAR TERMO DE FOMENTO COM O ABRIGO VICENTINO DE AGUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 5221

Alteram ou Revogam - 5221/2019
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Lei Consolidada - 5221/2019
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