.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2019 |
| Número | ||
| 5260 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo a conceder REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS e adota outras providências.” |
||
Arquivos
| Número: 5260 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5260/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5260/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.