LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/08/2019
Número
5273
Legislatura
2017-2020
Ementa
De autoria de todos os Vereadores – Torna obrigatório a presença de médico cardiologista, regime de retaguarda em todos os termos de fomento realizados com entidade hospitalar objetivando a manutenção do Pronto Atendimento Urgência e Emergência no âmbito do município de Agudos, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5273

Alteram ou Revogam - 5273/2019
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Lei Consolidada - 5273/2019
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