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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2020 |
| Número | ||
| 5334 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a criação do Consultório Municipal de Animais (A.M.A), vinculado à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Agudos, e dá outras providências”. |
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Arquivos
| Número: 5334 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5334/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5334/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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