LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/09/2020
Número
7059
Legislatura
2017-2020
Ementa
Cria a Comissão Julgadora da Lei Aldir Blanc lei federal Nº 14.017 de 29/06/2020 e do decreto federal 10.464 de 17/08/2020 que atuará no município de Agudos e que será responsável por acompanhar as ações relativas referidas das regulamentação e implantação da lei, estabelecer mecanismo do mapeamento e cadastramento do trabalhador da cultura e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.

Arquivos

Número: 7059

Alteram ou Revogam - 7059/2020
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Lei Consolidada - 7059/2020
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