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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2021 |
| Número | ||
| 7217 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a antecipação do feriado de Tiradentes, para 26 de março de 2021, e dá outras providências. (Suspensão das atividades econômico-sociais nos dias 26, 27 e 28/03/2021) |
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Arquivos
| Número: 7217 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7217/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7217/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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