LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/05/2021
Número
16264
Legislatura
2021-2024
Ementa
Nomeia a Comissão Multidisciplinar em relação ao Plano de Ação para o Plano de Adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020.

Arquivos

Número: 16264

Alteram ou Revogam - 16264/2021
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Lei Consolidada - 16264/2021
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