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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2021 |
| Número | ||
| 7306 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 7.058 de 18 de setembro de 2020, que regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 7306 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7306/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7306/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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