LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/10/2021
Número
16403
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui Comissão Especial para elaboração de Chamada Pública e dá outras providências. (Carlos Henrique Thirone Silva; Roseli Ferreira Pereira; Nubia Heloísa Dorce Maria Delazari; Diego Ferreira Pinholato; Antonio Marcos Messias e Franceline Cristina Alves Romualdo)

Arquivos

Número: 16403

Alteram ou Revogam - 16403/2021
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Lei Consolidada - 16403/2021
Nenhum documento cadastrado!

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