LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/2022
Número
5609
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.978/2016 e dá outras providências. (Que dispõe sobre a criação do Conselho municipal do Idoso – CMI – e o Fundo Municipal do Município de Agudos)

Arquivos

Número: 5609

Alteram ou Revogam - 5609/2022
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Lei Consolidada - 5609/2022
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