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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2022 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Emenda Modificativa nº 01/2009 à Lei Orgânica do Município de Agudos que "Altera a redação do artigo 167, e acrescenta o artigo ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS da Lei Orgânica do município de Agudos, renomeando o artigo 7º para artigo 8º, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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