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LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/07/2022
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa

Emenda Modificativa nº 02/2009 à Lei Orgânica do município de Agudos que “Revoga em todos os seus termos a Emenda Modificativa nº 01/2009 de 18/05/2009 e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2009
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Lei Consolidada - 2/2009
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