LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/07/2022
Número
16709
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui Comissão Especial, para proceder a avaliação de bens móveis inservíveis que especifica para fins de baixa no patrimônio e posterior alienação e ou doação e dá outras providências: ANTONIO MARCOS MESSIAS; ADEMIR DA SILVA E MIGUEL MARQUES PRADO JUNIOR. (Revoga a Portaria nº 16.154 de 16/02/2021)

Arquivos

Número: 16709

Alteram ou Revogam - 16709/2022
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Lei Consolidada - 16709/2022
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