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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
191/1956 Prorroga a vigência da Lei nº 99/52 – desapropriação imóvel p/ constr. C.P.C Vienense 05/11/1956
190/1956 Cria a Escola da Fazenda Pau D´Alho 18/10/1956
189/1956 Concede abono aos funcionários municipais 11/10/1956
188/1956 Autoriza aumento das Tarifas Telefônicas 23/07/1956
187/1956 Modifica o Art. 1º da Lei nº 180/55 – doação de terreno á congregação mariana 01/06/1956
186/1956 Institui o Dia da Instrução em Agudos 24/05/1956
185/1956 Majora vencimentos dos Funcionários Municipais 11/05/1956
184/1956 Abre Crédito Especial de Cr$ 4.393,20 – pagamento da 6º parte do Funcionário Sebastião Funchal 11/05/1956
183/1956 Créd. Especial de Cr$ 11.199,60 – pagamento da 6º parte dos Funcionários Mário Ferreira de Andrade e Américo Franchin 19/04/1956
182/1956 Cria a 2º Escola Municipal Mista na Fazenda Corredeira – Paulistânia 02/04/1956
181/1956 Cria a Escola da Fazenda Corredeira – Paulistânia 02/04/1956
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