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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
276/1959 Cria cargos: Secretário Junta Serviço Militar e Telef. Paulista 30/11/1959
275/1959 Autoriza a P.M. adquirir poço Semi Artesiano de Virgínia Furlani 30/11/1959
274/1959 Créd. Esp. de Cr$ 150.000,00 – Saneam. de Malária E Doença Chagas Distritos 30/11/1959
273/1959 Créd. Especial de Cr$ 600.000,00 – Pagamento de Verbas deficitárias 30/11/1959
272/1959 Majora vencimentos dos Funcionários efetivos em 20% 30/11/1959
271/1959 Orça Receita e Fixa Despesa para 1960 ( Não está arquivada) 16/11/1959
270/1959 Abre Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 p/ construção de Necrotério Municipal 12/10/1959
269/1959 Créd. Especial de Cr$ 105.832,40 – Iluminação publica V. Santa Cecília 12/10/1959
268/1959 Créd. Especial de Cr$ .045.842,60 – Débitos De Exercícios Anteriores 12/10/1959
267/1959 Autoriza a P.M. fazer e receber doação de terras do área do Aero Clube 14/09/1959
266/1959 Créd. Especial de Cr$ 100.000,00 – Instalação rede elétrica Paulistânia 10/07/1959
265/1959 Doa linha de rede de distribuição de Paulistânia à CPFL 10/06/1959
264/1959 Institui o Brasão de Armas do Município de Agudos 10/06/1959
263/1959 Créd. Especial de Cr$ 385.479,50 – débitos de 1958 10/06/1959
262/1959 Concede aumento de salários dos Servidores Públicos Municipais 10/06/1959
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