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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
388/1961 Converte em pensão vitalícia aposentadoria a Fausina de Jesus Funchal 25/11/1961
387/1961 Cria Impostos: Territorial Rural e Inter-Vivos 25/11/1961
386/1961 Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1962 03/11/1961
385/1961 Solicita adiantamento das Quotas Municipais – Rendas do Estado CEESP 25/10/1961
384/1961 Abre Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 – Aposentadoria de Francisco Benjamim 25/10/1961
383/1961 Altera a denominação da Praça da Bandeira p/ Praça Santo Antonio 25/10/1961
382/1961 Empréstimo de Cr$ 7.500.000,00 da CEESP – Aquisição de Moto Niveladora 24/10/1961
381/1961 Cria a Corporação Musical São Paulo dos Agudos 09/10/1961
380/1961 Créd. Esp. de Cr$ 100.000,00 – Pagamento de Fornecimento de Energia Elétrica 09/10/1961
379/1961 Créd. Especial de Cr$ 176.227,50 – Débitos de 1960 09/10/1961
378/1961 Concede ajuda de custo à funcionária Edelazir Miranda do Posto do Correio de Paulistânia 09/10/1961
377/1961 Créd. Esp. de Cr$ 30.000,00 – Aquis. de 3 Poste Ilumin. na Av. Benjamim Constant 09/10/1961
376/1961 Créd. Especial de Cr$ 30.000,00 – Despesas com Reunião de Prefeitos em Agudos 09/10/1961
375/1961 Créd. Esp. de Cr$ 75.000,00 – Placas Comemorativas p/ inauguração de Prédios 09/10/1961
374/1961 Procede reformas na rede elétrica Floresta-Paulistânia até Cr$ 90.000,00 09/10/1961
373/1961 Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 da CEESP – Pavimentação Parcial de Vias Publicas Municipais 09/10/1961
372/1961 Proíbe a propaganda em veículos com alto-falantes 02/10/1961
371/1961 Cria a Guarda Municipal de Agudos 02/10/1961
370/1961 Dispõe sobre Pessoal e estabelece vencimentos 02/10/1961
369/1961 Empréstimo de Cr$ 3.300.000,00 da CEESP – Para o SAAE 25/09/1961
368/1961 Créd. Especial de Cr$ 700.000,00 – Instalação Lâmpadas a Vapor de Mercúrio 25/09/1961
367/1961 Suplementa verba de Cr$ 110.000,00 – Diversas Verbas 28/08/1961
366/1961 Suplementa verba de Cr$ 20.200,00 – Diversas Verbas 28/08/1961
365/1961 Converte em pensão vitalícia aposentadoria a Olga de Conti Perni 28/08/1961
364/1961 Suplementa verba de Cr$ 1.815.000,00 – Diversas Verbas 28/08/1961
363/1961 Prorroga contrato de tráfego mútuo com a CTB 28/08/1961
362/1961 Créd. Esp. de Cr$ 13.500,00 – Despesas Doação Terreno p/ Constr. Posto Saúde 28/08/1961
361/1961 Créd. Especial de Cr$ 600.000,00 – Reconstrução da Praça da Bandeira 28/08/1961
360/1961 Créd. Suplem. de Cr$ 8.163,00 – Aquisição Imóvel Casa da Lavoura – Lei 333 / 61 28/08/1961
359/1961 Créd. Especial de Cr$ 45.000,00 – Aquisição de 3 Arquivos de Aço 28/08/1961
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