Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
489/1963	Suplementação de Cr$ 240.000,00 – representação do Poder Executivo	04/12/1963
488/1963	Cria Escola de Datilografia Grátis junto à PM	02/12/1963
487/1963	Isenta de tributos municipais os clubes ou Sociedades Esportivas	02/12/1963
486/1963	Reduz em 50% o pagamento dos impostos e taxas atrasados	02/12/1963
485/1963	Doação de terreno p/ constr. de praça de esportes à Juventude Esp. Agudense	02/12/1963
484/1963	Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1964	02/12/1963
483/1963	Autoriza a venda de 01 geladeira e 02 exaustores	22/10/1963
481/1963	Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – auxilio ao albergue noturno	21/05/1963
480/1963	Autoriza aquisição de 01 conjunto de moto bomba	08/05/1963
479/1963	Reajusta preços de obras públicas contratadas pela PM	08/05/1963
478/1963	Assinar contrato p/ receber aux. de Cr$ 1.000.000,00 p/ rep. Danos tromba d’água	07/05/1963
477/1963	Autoriza organizar projetos p/ aplicação dos recursos do fundo de defesa do café	23/02/1963
476/1963	Proíbe lavagem e lubrificação de veículos nas vias Públicas -	23/02/1963
475/1963	Doação imóvel à Congr. Mariana - r: 15 de novembro, esq. Av. Joaquim F. Souto	23/02/1963
474/1963	Altera a Lei nº 420 / 62 – vencimentos funcionários do quadro fixo	23/02/1963
473/1963	Reajusta Vencimentos e salários do Pessoal do Quadro Fixo – Municipais	23/02/1963
472/1963	Cria Escola Mista Municipal Bairro Piatã	23/02/1963
48/1963	Autoriza venda de 02 Motoniveladoras e 01 trator de esteira	22/10/1963

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