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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
785/1969 Permite uso gratuito de residência ao Delegado de Polícia 31/12/1969
784/1969 Dispõe sobre o ISSQN 31/12/1969
783/1969 Créd. Esp. de Cr$ 6.000,00 – Aquis. de uniformes e agasalhos a escolas municipais 11/12/1969
782/1969 Concede abono aos Funcionários Municipais 11/12/1969
781/1969 Revoga as Lei nº 20/48 e 137/52 – taxa conservação de Estradas de rodagem 28/11/1969
780/1969 Créd. Especial de Cr$ 1.000,00 – reforma do Fórum de Agudos 28/11/1969
778/1969 Concede auxílios às Instituições Assistências – de agudos 11/11/1969
777/1969 Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – Aquisição de bandeiras nac. p/ escolas municipais 11/11/1969
776/1969 Créd. Especial de Cr$ 9.000,00 – Suplementar – diversas dotações 05/11/1969
775/1969 Créd. Esp. CNAE Cr$ 546,84, Cr$ 1.700,00 – camp. nac. de alimentação escolar 05/11/1969
774/1969 Celebra convênio com a Secretaria Cultura Esportes e Turismo – recebimento de bens móveis p/ locais turísticos de Agudos 05/11/1969
773/1969 Contrata técnica para proceder ao Cadastramento Fiscal – municipal 05/11/1969
772/1969 Doa materiais p/ instalações da PM à CPFL – elétricas 05/11/1969
772/1969 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1970 05/11/1969
771/1969 Firma conv. com a Fund. Educ. de Bauru – serv. de engenharia e bolsas de estudo 05/11/1969
770/1969 Concede isenções a indústrias que se estabelecem no Município 05/11/1969
769/1969 Celebra conv. com o Depto. Correios e Telégrafos – posto de correio em Paulistânia 05/11/1969
768/1969 Renova contrato de arrend. fontes de água de Matilde Escala e Filhos-Paulistânia 26/09/1969
767/1969 Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – construção reservatório água no ginásio estadual 25/09/1969
766/1969 Toma em locação prédio p/ residência do Sgto. do T.G. – r: José Salmen, 725 17/09/1969
765/1969 Créd. Especial de Cr$ 2.500,00 – aquisição de materiais de expediente 17/09/1969
764/1969 Toma em locação imóvel em Paulistânia – instalação de posto telefônico 17/09/1969
763/1969 Créd. Esp. Cr$ 1.080,00 – perfuração de Ter. de poço semi – art. na vila Honorina 17/09/1969
762/1969 Estabelece a remuneração dos serviços prestados a particulares 17/09/1969
761/1969 Toma em arrendamento fontes de água de Isabel P. Aguiar 17/09/1969
760/1969 Doa terreno no Cemitério Municipal à família de Ítalo Silva 06/08/1969
759/1969 Créd. Especial de Cr$ 2.800,00 – pagto. de honorários Advocatícios 06/08/1969
758/1969 Créd. Especial de Cr$ 38.000,00 – diversas dotações 06/08/1969
757/1969 Modifica dispositivos da Lei nº 597/67 – ISSQN 06/08/1969
756/1969 Altera Lei nº 671/68 – doação terreno ao correio de agudos 06/08/1969
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