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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
873/1971 Créd. Suplementar de Cr$ 3.200,00 – diversas dotações 13/08/1971
872/1971 Declara de Utilidade Pública a A.C.E. Polícia 04/08/1971
871/1971 Créd. Especial de Cr$ 7.000,00 – contribuição ao PASEP 04/08/1971
870/1971 Créd. Especial de Cr$ 5.000,00 – aquisição de mini – tartarugas e sinais de trânsito 04/08/1971
869/1971 Fixa a contribuição do Município para o PASEP 30/06/1971
868/1971 Créd. Especial de Cr$ 2.800,00 – pagto. de funções gratificadas a servidores 30/06/1971
867/1971 Estabelece zona de prioridades para loteamentos – 2º acesso 24/06/1971
866/1971 Anexa ao Perímetro Urbano área que delimita – 2º acesso 24/06/1971
865/1971 Dispõe sobre confecção grátis de plantas de Moradia Econômica 18/06/1971
864/1971 Prorroga prazo de pagamento dos tributos em atraso – ref. Lei 855 / 71 18/06/1971
863/1971 Altera várias tabelas anexas à Lei nº 828/70 – código tributário de Agudos 03/06/1971
862/1971 Altera o Código Tributário Municipal 03/06/1971
861/1971 Créd. Especial de Cr$ 13.000,00 – diversas dotações 03/06/1971
860/1971 Reduz em 40% montante dos Impostos Predial e ITU p/ 1971 28/05/1971
859/1971 Créd. Especial de Cr$ 7.000,00 – bens moveis para a 168 º Ciretran de Agudos 25/05/1971
858/1971 Estabelece plano de aplicação de capitais p/ Triênio 1970/1972 27/04/1971
856/1971 Revoga contrato de locação do SESI de Agudos 26/04/1971
855/1971 Concede anistia fiscal p/ débitos de exercícios anteriores 26/04/1971
854/1971 Concede isenção de Impostos e Taxas Municipais 30/03/1971
853/1971 Créd. Especial de Cr$ 650,00 – placa metálica para agência do correios Agudos 30/03/1971
852/1971 Créd. Especial de Cr$ 3.600,00 – pagto. de condenações judiciais 23/03/1971
851/1971 Créd. Especial de Cr$ 19.000,00 – obras no trevo do 2º acesso 13/01/1971
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