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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
957/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 40.000,00 - várias dotações 07/08/1973
956/1973 Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – conservação e reparos do prédio municipal onde funciona o SESI 26/06/1973
955/1973 Altera o disposto no Art. 4º e Par. Único da Lei nº 945/73 26/06/1973
954/1973 Créd. Especial de Cr$ 132.000,00 – várias dotações 19/06/1973
953/1973 Pagamento de diferença às viúvas dos Funcionários do Quadro Fixo Municipal 19/06/1973
952/1973 Cria a 3º Escola – Projeto Piloto Pré-Escolar da Vila Vienense 19/06/1973
951/1973 Aplica em 1973 o Par. Único, Art. 87º da Lei nº 828/70, às multas e taxas do Art. 13º da mesma 19/06/1973
950/1973 Desapropria imóveis e dá outras providências 06/06/1973
949/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 43.600,00 - várias dotações 06/06/1973
948/1973 Cria 01 cargo de Encarregado do Cemitério Municipal 07/05/1973
947/1973 Cria 02 cargos de Servente junto ao Serviço de Educação Municipal 07/05/1973
946/1973 Cria 01 cargo de Servente junto ao Serviço de Saude Municipal 07/05/1973
945/1973 Empr. de Cr$ 470.000,00 no B.B. p/ aqu. De 01 motoniv. 02 caminhões 01 pá carre. 07/05/1973
944/1973 Autoriza alienação de sucatas por licitação 07/05/1973
943/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 69.000,00 – várias dotações 02/05/1973
942/1973 Créd. Especial de Cr$ 9.600,00 – pagto. serviços assessoria contábil 10/04/1973
941/1973 Fornecimento de 100 litros de gasolina e 02 lavagens ao veículo do Sgto. do TG 10/04/1973
940/1973 Cria a Escola Municipal na Fazenda Sta. Helena 27/03/1973
939/1973 Créd. Especial de Cr$ 75.000,00 – Aquisição de 01 imóvel 27/03/1973
938/1973 Créd. Esp. de Cr$ 50.000,00 – Aquisição de 01 ônibus para transporte de alunos 27/03/1973
937/1973 Créd. Especial de Cr$ 41.500,00 – Aquisição de Veículos novos 27/03/1973
936/1973 Créd. Especial de Cr$ 25.038,20 – para pagto. a vários funcionários públicos 14/03/1973
935/1973 Firma convênio com a PM de Cabrália Paulista – Transporte de Alunos 14/03/1973
934/1973 Gratifica os cargos de Tratorista e Eletricistas Municipais 14/03/1973
933/1973 Crias Escolas Municipais 14/03/1973
932/1973 Altera o padrão funcional do Diretor da Divisão de Obras 20/02/1973
931/1973 Eleva o ordenado do Assessor de Planejamento Municipal 06/02/1973
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