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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1144/1975 Transfere escola da Fazenda Sta. Isabel p/ Fazenda Vale São Francisco 24/09/1975
1143/1975 Aliena, por licitação 02 veículos municipais 17/09/1975
1142/1975 Firma compromisso com o CIPS da Região de Bauru 17/09/1975
1141/1975 Empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo e BNH 09/09/1975
1140/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 135.461,00 - várias dotações 09/09/1975
1139/1975 Transforma cargo em comissão de Chefe de Gabinete em função de confiança 26/08/1975
1138/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 74.000,00 - várias dotações 26/08/1975
1137/1975 Créd. Especial - Fixa subsídios dos vereadores 13/08/1975
1136/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 116.382,02 - várias dotações 06/08/1975
1135/1975 Autoriza alienação das ações da CPFL 06/08/1975
1134/1975 Empréstimo de Cr$ 350.000,00 com o Banco Itaú S/A 06/08/1975
1133/1975 Aliena, por licitação, diversos veículos 09/07/1975
1132/1975 Al valor de referência do Fiscal de Rendas 01/07/1975
1131/1975 Créd. Especial de Cr$ 100.000,00 – Centro Comunitário 30/06/1975
1130/1975 Créd. Esp. Cr$ 40.000,00 – exec. de obras p/ prosseg. do aterram. da tubul. que canalizou o córrego da colônia 30/06/1975
1129/1975 Autoriza permuta de imóveis p/ construção de Estação Rodoviária 19/06/1975
1128/1975 Empréstimo de Cr$ 500.000,00 do Unibanco 19/06/1975
1127/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 24.000,00 – diversos serviços de terceiros 19/06/1975
1126/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 4.000,00 – diversas despesas 19/06/1975
1125/1975 Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – p/ atender despesas com o T.G Nº 02 225 19/06/1975
1124/1975 Empréstimo de Cr$ 4.290.670,56 da CEESP 04/06/1975
1123/1975 Estabelece condições p/ revisão de valores imobiliários 04/06/1975
1122/1975 Desapropria área rural p/ doação à Fundação Pe. Anchieta 04/06/1975
1121/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 157.000,00 – várias dotações 04/06/1975
1120/1975 Autoriza venda de veículos usados 04/06/1975
1119/1975 Empréstimo do Unibanco de Cr$ 1.000.000,00 15/04/1975
1118/1975 Concede anistia fiscal 25/03/1975
1117/1975 Transforma função de Sub-Chefe Gabinete em cargo em comissão 25/03/1975
1116/1975 Assina obrigações perante o Banespa e o BNH 05/03/1975
1115/1975 Celebre contrato com bancos para arrecadar impostos 05/03/1975
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