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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
689/1976 Denominação de vária vias públicas municipais. 29/12/1976
688/1976 Declara nome do titular de cargo – Ezequiel `Pereira Guedes. 28/12/1976
687/1976 Declara nome do titular de cargo - Alcino Adelino Leão. 28/12/1976
686/1976 Declara nome do titular de cargo - Joel Benjamin. 28/12/1976
685/1976 Declara nome do titular de cargo - Achilles Benedicto Sormani. 28/12/1976
684/1976 Declara nome do titular de cargo - Iraldo José Mantovani. 28/12/1976
683/1976 Declara nome do titular de cargo – Ângelo Padial. 28/12/1976
682/1976 Declara nome do titular de cargo – Ana Pavanelli Lisboa. 28/12/1976
681/1976 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 28/12/1976
680/1976 Crédito Especial de Cr$ 1.618,12. 28/12/1976
679/1976 Crédito Especial de Cr$ 2.227,46. 28/12/1976
678/1976 Crédito Especial de Cr$ 1.000,00. 28/12/1976
677/1976 Crédito Especial de Cr$ 1.775.502,59. 21/12/1976
676/1976 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 21/12/1976
675/1976 Crédito Especial de Cr$ 280.000,00. 21/12/1976
674/1976 Crédito Especial de Cr$ 2.000,00. 21/12/1976
673/1976 Crédito Especial de Cr$ 16.800,00. 14/12/1976
672/1976 Suplementação de Cr$ 8.461,18. 06/12/1976
671/1976 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1977. 01/12/1976
670/1976 Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.977. 01/12/1976
669/1976 Caracteriza área de terras a ser alienada. 01/12/1976
668/1976 Caracteriza área de terras a ser alienada. 01/12/1976
667/1976 Aprova Tabela para a cobrança de pavimentação da Vila Andreotti. 01/12/1976
666/1976 Suplementação de Cr$ 45.000,00. 23/11/1976
665/1976 Suplementação de Cr$ 65.539,03. 23/11/1976
664/1976 Crédito Especial de Cr$ 2.297.500,00. 23/11/1976
663/1976 Desapropriação de imóvel rural para Centro Esportivo. 05/11/1976
662/1976 Suplementação de Cr$ 34.539,03. 05/11/1976
661/1976 Dispõe sobre a execução da Lei 1.250/76 – Receita e Despesa 27/10/1976
660/1976 Descreve área de terra alienada à Givan Ltda. 27/10/1976
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