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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1295/1977 Cria função de Fiscal do Patrimônio e Combustíveis 23/05/1977
1294/1977 Reajusta valor da referência 01 17/05/1977
1293/1977 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 110.000,00 - várias dotações 17/05/1977
1292/1977 Dispõe sobre Loteamentos Urbanos 03/05/1977
1291/1977 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.141/77 – Infra-estrutura da COHAB I 03/05/1977
1290/1977 Cria Setor de Serviços de Obras Particulares 03/05/1977
1289/1977 Doa Livros e materiais Escolares às Escolas de 1º Grau 19/04/1977
1288/1977 Créd. Especial de Cr$ 50.700,00 – vencimentos e vantagens fixas do assessor p/ assuntos gerais e de desenvolvimento 19/04/1977
1287/1977 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 102.920,00 - várias dotações 19/04/1977
1286/1977 Dispõe sobre o uso do solo do Município de Agudos 05/04/1977
1285/1977 Transforma cargo e dá nova referência Assessor p/ assuntos gerais 05/04/1977
1284/1977 Créd. Especial de Cr$ 40.000,00 – honorário fixados em acordo judicial por ação indenizatória contra município 29/03/1977
1283/1977 Créd. Especial de Cr$ 7.800,00 – construção do prédio do centro comunitário 15/03/1977
1282/1977 Saneamento Básico, construções, reconstruções, instalações e loteamentos 08/03/1977
1281/1977 Cria Unidade Escolar e localiza transfere e denomina outras 08/03/1977
1280/1977 Convalida assinatura de Termo de Ajuste com a CNAE 16/02/1977
1279/1977 Suplementação Cr$ 245.000,00 – amortização da divida pública fundada interna 16/02/1977
1278/1977 Ret. O nome do donat. nas Leis nº 1.220, 1.243/76 - Bispado de Bauru ou Paróquia 08/02/1977
1278/1977 Autoriza permuta de faixas de terras de Ermelinda Correa 08/02/1977
1276/1977 Autoriza aluguel de imóvel em Paulistânia 08/02/1977
1275/1977 Créd. Especial de Cr$ 20.000,00 – contribuição a previdência Social 11/01/1977
1274/1977 Autoriza a Câmara Municipal a aprovar Convênio com o IPESP 11/01/1977
1235/1977 Estabelece condições e fixa tarifas do SAAE 27/12/1977
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