Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1580/1983	Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – aquisição de títulos da divida agraria	06/07/1983
1579/1983	Autoriza a Câmara Municipal de Agudos a celebrar Convênio com o IPESP	06/07/1983
1578/1983	Dispõe sobre a criação do fundo de Solidariedade	06/07/1983
1577/1983	Cria função gratificada que indica	06/07/1983
1576/1983	Suplementação de Cr$ 9.000.000,00 – várias dotações	28/06/1983
1575/1983	Cria funções que indica	14/06/1983
1574/1983	Dá definições de capeamento e recapeamento asfáltico e fixa outras providências	08/06/1983
1573/1983	Transforma função em cargo	31/05/1983
1572/1983	Suplementação de Cr$ 38.600.000,00 – várias dotações	31/05/1983
1571/1983	Autoriza o Convênio entre a Prefeitura e Policia Mirim de Agudos	11/05/1983
1570/1983	Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação – PNAE	19/04/1983
1569/1983	Créd. Especial de Cr$ 5.500.000,00 – aquisição de veículos usados	19/04/1983
1568/1983	Suplementação de Cr$ 7.000.000,00 – várias dotações	19/04/1983
1567/1983	Cria referência salarial “ 01-SM”	12/04/1983
1566/1983	Dispõe sobre a forma de provimento de cargo de Diretor do SAAE	10/03/1983
1565/1983	Autoriza o Executivo a contrair empréstimo para aquisição de 02 veículos usados	10/03/1983

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