Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1669/1984	Prorroga o prazo de vigência de Remissão Fiscal e Anistia	02/10/1984
1668/1984	Enquadra, reenquadra transf. e cria funções no Quadro dos Servidores Municipais	02/10/1984
1667/1984	Suplementação de Cr$ 60.000.000,00 – várias dotações	25/09/1984
1666/1984	Suplementação de Cr$ 100.000.000,00 – várias dotações	25/09/1984
1665/1984	Créd. Especial de Cr$ de 18.000.000,00 – p/ aquisição de Camioneta	25/09/1984
1664/1984	Autoriza a assinatura de Convênio com a Divisão de Proteção de Recursos Naturais	11/09/1984
1663/1984	Autoriza a assinatura de Convênio com a LBA p/ execução do Projeto Casulo	11/09/1984
1662/1984	Dá nova redação às Letras A e B do art. 1º da Lei nº 1.539/82	11/09/1984
1661/1984	Autoriza o Executivo a ceder em comodato, uma área de terras	11/09/1984
1660/1984	Autoriza a alienação por doação , de área de terra de propriedade do Município	11/09/1984
1659/1984	Autoriza o Convênio com a Secretaria de Obras e Meio Ambiente e SABESP	28/08/1984
1658/1984	Autoriza a celebração de Conv. com o DAEE, da Secr. de Obras e Meio Ambiente	28/08/1984
1657/1984	Altera a redação da Lei nº 1.306/77 referente ao func. de horário de açougues	28/08/1984
1656/1984	Reenquadra diversas funções no Quadro dos Servidores Municipais	28/08/1984
1655/1984	Suplementação de Cr$ 410.000.000,00 – várias dotações	07/08/1984
1654/1984	Autoriza o Exec. a Contr. emprést. junto ao Agente Financ. Do BNH – Proj. CURA	06/08/1984
1653/1984	Concede anistia e Remissão Fiscal	06/08/1984
1652/1984	Autoriza a contratação de firma Proplasa – Proj. e Planejamento S/A – Proj. CURA	23/07/1984
1651/1984	Autoriza doação de materiais à CPFL	23/07/1984
1650/1984	Cria funções de professoras de Pré-Escolas e de Deficientes Mentais	26/06/1984
1649/1984	Reajusta os valores mensais das gratificações aos componentes da Corp. Musical	26/06/1984
1648/1984	Isenta do IPTU a casa residencial dos combatentes da Revolução de 32	26/06/1984
1647/1984	Créd. Esp. para cobertura de despesas com o Fundo de Solidariedade do Munic.	26/06/1984
1646/1984	Altera denominação da Rua das Orquídeas – Jd. Sta. Angelina	19/06/1984
1645/1984	Altera denominação da Rua Niger – Jd. Sta. Cândida	12/06/1984
1644/1984	Concede subvenção social ao Lar da Criança Agudense	12/06/1984
1643/1984	Suplementação de Cr$ 145.000.000,00 – várias dotações	12/06/1984
1642/1984	Altera denominação da Rua Portugal – Paulistânia	05/06/1984
1641/1984	Créd. Especial de Cr$ 29.000.000,00 – várias dotações	05/06/1984
1640/1984	Suplementação de Cr$ 22.000.000,00 – várias dotações	05/06/1984

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