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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2379/1992 Cria 03 cargos de Motorista de Transporte de Cargas 07/04/1992
2378/1992 Contratação do parcelamento da dívida junto ao INSS 07/04/1992
2377/1992 Incentivo Fiscal para realização de Projetos Esportivos 25/03/1992
2376/1992 Incentivo Fiscal para realização de Projetos Culturais 25/03/1992
2375/1992 Cria 01 cargo de Administrador 25/03/1992
2374/1992 Suplem. De Cr$ 80.000.000.00 – perf. de 02 poços profundo na vila do Taperão 25/03/1992
2373/1992 Cria 04 cargos de Dentista 17/03/1992
2372/1992 Suplementação de Cr$ 150.000.000,00 – várias dotações 17/03/1992
2371/1992 Suplementação de Cr$ 110.000.000,00 – várias dotações 10/03/1992
2370/1992 Cria 01 cargo de Encarregado de Setor 25/02/1992
2369/1992 Créd. Especial de Cr$ 15.000.000,00 – implantação de rede coletora de esgoto em bairros periféricos da cidade 25/02/1992
2367/1992 Suplem. De Cr$ 30.000.000,00 – perf. de 02 poços profundo nas vilas Taperão 18/02/1992
2366/1992 Autoriza o SAAE majorar as tarifas de serviços prestados 11/02/1992
2365/1992 Dispõe sobre a isenção do IPTU 11/02/1992
2364/1992 Acrescenta parágrafo único à Lei nº 2.356/92 – Publicidade no Ginásio de Esportes 11/02/1992
2359/1992 Cria 02 cargos de Assistente administrativo 04/02/1992
2358/1992 Determina datas para pagamento tarifas do SAAE – aposentados INSS 07/01/1992
2357/1992 Institui tarifas de embarque e boxes do Terminal Rodoviário 07/01/1992
2356/1992 Utilização de publicidade no Ginásio de Esportes 07/01/1992
2355/1992 Dá definições para fins de edificação 07/01/1992
2354/1992 Formalização de acordos com a Procuradoria Jurídica 07/01/1992
2353/1992 Incentivo para a construção de Núcleo Hab., através do P.A.I.H. 07/01/1992
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