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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2759/1996 Denomina a Rua 16, na Cohab IV, em Rua Antonio Galego 25/06/1996
2758/1996 Altera a redação da lei n.º 2.755/96 – Alienação CDHU 25/06/1996
2757/1996 Autoriza receber, pelo Governo do Estado, recursos financeiro a Fundo Perdido 17/06/1996
2756/1996 Conv. Secr. Rec. Hídricos, Saneam. e Obras p/ melhoria dos sist. de água e esgoto 17/06/1996
2755/1996 Alienação, por doação à Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado 17/06/1996
2754/1996 Conv. Programa de ação cooperativa estado-município para construções escolares 17/06/1996
2753/1996 Convênio c/ Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado 17/06/1996
2752/1996 Autoriza o Mun. a conceder incentivos fiscais e outros benef. p/ expansão industrial 16/05/1996
2751/1996 Conv. Com o DER do estado de São Paulo 13/05/1996
2750/1996 Autoriza o Município a contratar operação de Crédito externo 26/04/1996
2749/1996 Efetua repasse financeiro ao Cons. Tutelar dos Dir. da Criança e do Adolescente 01/04/1996
2748/1996 Altera denominação da Rua Centenário para Rua José Serafim 27/03/1996
2747/1996 Autoriza alienar bem imóvel que menciona 18/03/1996
2746/1996 Domina rua XV, na Cohab IV, em Atílio Andriciolli 29/02/1996
2745/1996 Fixa o prazo para concessão da isenção do I.P.T.U. 1996 15/02/1996
2744/1996 Revigora as Leis que menciona (bolsa de estudos) 15/02/1996
2743/1996 Autoriza o Município a alienar por preço incentivado, área de terras – Caetano Tubos 15/02/1996
2742/1996 Dispõe sobre isenção do I.P.T.U. para o exerc. de 1996 e especifica os beneficiários 01/02/1996
2741/1996 Amplia prazo de carência a que se refere a Lei n.º 2.718/95 – Parcelamento débitos SAAE 24/01/1996
2740/1996 Disciplina despesas com energização da Cohab IV e autoriza e Executivo a despender valores 24/01/1996
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