Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2882/1997	Acrescenta parágrafo à artigo da Lei n.º 2.879/97 – Código Tributário	29/12/1997
2881/1997	Proíbe a expressão “boa-aparência” em anúncios	22/12/1997
2880/1997	Proíbe a venda de tinta Spray a menores de idade	22/12/1997
2879/1997	Institui o Código Tributário do Municipio de Agudos	25/06/2015
2878/1997	Aprova o orçamento 1998	11/12/1997
2877/1997	Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias	11/12/1997
2876/1997	Autoriza prorrogação prazo para cessão prédio do SESI	11/12/1997
2875/1997	Autoriza celebrar protocolo de intenções com a CETESB	11/12/1997
2874/1997	Altera referência e denominações de cargos em comissão	04/12/1997
2873/1997	Nova redação artigo da Lei n.º 2.103/89 – Estatuto	04/12/1997
2872/1997	Convênio com a Agência de Desenvolvimento Local – ADL	04/12/1997
2871/1997	Créd. Especial de R$ 128.000,00 – desapropriação p/ construção da escola SESI	04/12/1997
2870/1997	Créd. Especial de R$ 18.000,00 – aquisição e desapropriação de imóveis	04/12/1997
2869/1997	Créd. Especial de R$ 50.000,00 – matadouro municipal	26/11/1997
2868/1997	Concede descontos aos contribuintes referente taxa de licença em horário especial	21/11/1997
2867/1997	Autoriza assinar protocolo de intenções – ANHEMBI	12/11/1997
2866/1997	Dispõe sobre alvará de funcionamento provisório para micro-empresas	03/11/1997
2865/1997	Dispõe sobre isenção do I.P.T.U. /97	29/10/1997
2864/1997	Autoriza receber recursos a fundo perdido	23/10/1997
2863/1997	Autoriza aquisição de área para construção do Novo Matadouro	22/10/1997
2862/1997	Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – novo Matadouro	08/10/1997
2861/1997	Dispõe sobre Plano Plurianual	29/09/1997
2860/1997	Estabelece dia do Pequeno Empreendedor	29/09/1997
2859/1997	Alienação de imóvel à CDHU	29/09/1997
2858/1997	Convênio com a CDHU	29/09/1997
2857/1997	Convênio com a SABESP – reposição de pavimentação	24/09/1997
2856/1997	Disciplina cobrança de multas de mora no inadimplemento da obrig. tribut. Mun.	16/09/1997
2855/1997	Criação, denominação e transformação de EMEI’ S	16/09/1997
2854/1997	Inclui inciso ao artigo 78 da Lei n.º 2.103/89 - Estatuto	16/09/1997
2853/1997	Criação acompanhamento, controle social do Fundo de manut. do Ensino fundam.	16/09/1997

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