Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3040/1999	Declara expansão urbana – Fazenda Paredão ou Campo Novo – M.M. Kuninari	14/12/1999
3039/1999	Autoriza receber dação em pagamento - Chabana Consultoria Florestal	14/12/1999
3038/1999	Altera redação Lei 2386/92 – Conselho Mun. Dos Direitos da Criança e Adolescente	14/12/1999
3037/1999	Incentivo á instalação de hotéis, hospedarias, pousadas, hotel fazenda, pesque pague, parques temáticos, recinto p/ festas, camping, etc.	02/12/1999
3036/1999	Dispõe sobre o atendimento da Biblioteca Municipal a portadores de deficiência física	30/11/1999
3035/1999	Autoriza outorgar concessão de uso de próprio municipal – prédio	19/11/1999
3034/1999	Autoriza refinanciar dívida mobiliária e saldos devedores de operações de crédito junto a união	19/11/1999
3033/1999	Altera art. 2º da Lei 2851/97 – Conselho Municipal da Educação - CME	19/11/1999
3032/1999	Convênio Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Jacaré – obtenção de recursos	19/11/1999
3031/1999	Convênio Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – obtenção de recursos	19/11/1999
3030/1999	Dispõe sobre cargos, salários e evolução funcional, cria e extingue cargos	10/11/1999

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