Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3125/2000	Convênio Sec. Abastecimento – Projeto Melhor Caminho	20/06/2000
3124/2000	Convênio Sec. Des. Urbano – coleta de lixo Domélia	15/06/2000
3123/2000	Convênio Sec. Des. Urbano – implantação reciclagem lixo	15/06/2000
3122/2000	Convênio Sec. Abastecimento – aquisição de equipamentos e implementos agrícolas	15/06/2000
3121/2000	Altera a Lei 3015/99 – Parcelamento do Solo – frente mínima de lote	15/06/2000
3120/2000	Complementa a organização do Sistema Municipal de Ensino – criação de escolas	12/06/2000
3119/2000	Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo	12/06/2000
3118/2000	Cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA	05/06/2000
3117/2000	Comemorações alusivas ao dia da empregada doméstica	05/06/2000
3116/2000	Reforma ou construção de abrigos ou salas de espera em próprios municipais	29/05/2000
3115/2000	Altera Lei 3098/00 – subvenção a APAE	24/05/2000
3114/2000	Altera Lei 3039/99 – Chabana Consultoria	24/05/2000
3113/2000	Implantação do Banco do Povo	24/05/2000
3112/2000	Denomina Profª Inês Perni Sormani escola em construção	24/05/2000
3111/2000	Providências Ministério das Comunicações p/ retransmissão de sinais de televisão	24/05/2000
3110/2000	Altera Lei 3030/99 – substituição ou designação	23/05/2000
3109/2000	Crédito suplementar	17/05/2000
3108/2000	Convênio Sec. Agricultura – implantação de pontes metálicas	16/05/2000
3107/2000	Convênio Secretaria Assistência Social – Desenvolvimento de Ações compartilhadas	09/05/2000
3106/2000	Convênio Secretaria Assistência Social – Projetos Fortalecendo a Família e Complementando Renda	09/05/2000
3105/2000	Cria o Conselho Municipal do Portador de Deficiência Física	09/05/2000
3104/2000	Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico	04/05/2000
3103/2000	Altera a Lei 3018/99 – ressarcimento transferência de veículos	24/04/2000
3102/2000	Gratificação servidor Coordenador do Posto Atendimento ao Trabalhador – PAT	24/04/2000
3101/2000	Gratificação servidores ao Programa de Incentivo ao Trabalho e de Requalificação Profissional	24/04/2000
3099/2000	Gratificação servidores programa Habiteto – CDHU	24/04/2000
3098/2000	Concede subvenções mensais p/ Associações de Pais e Mestres – APAE	24/04/2000
3097/2000	Participação no consórcio inter-municipal p/ conservação e manutenção de vias	24/04/2000
3096/2000	Autoriza a conceder abono salarial	24/04/2000
3095/2000	Implanta a Feira Municipal de Saúde	12/04/2000

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