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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3726/2007 que autoriza o poder executivo municipal a receber em doao os bens que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3725/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a alienao de veiculos especifica e da outras providencias 23/04/2015
3724/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a doao de bens moveis a entidade sociedade amigos dos pobres de santo antonio e da outras providencias 23/04/2015
3722/2007 da nova redao ao artigo 2 da lei n 3697 de 15 de maio de 2007 e da outras providencias 23/04/2015
3721/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a colocar a disposio e a titulo precrio predio municipal e maquinas as costureiras anteriormente funcionarias da empresa shamah do brasil ltda e da outras providencias 23/04/2015
3720/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a colocar a disposio prdio municipal a comisso da 16 festa do peo de boiadeiro e da outras providencias 23/04/2015
3719/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar acordo com ministerio da fazenda secretaria o da receita federal do brasil e da outras providencias 23/04/2015
3718/2007 autoriza o municipio conceder subveno social emergencial ao centro de educao infantil lar da crian agudense para fins de custear despesas com reformas de sua sede e da outras providencias 23/04/2015
3717/2007 que altera denominao de logradouro publico e da outras providencias 23/04/2015
3716/2007 que autoriza os membros do conselho tutelar a exercer as funes em carater excepcional pelo prazo que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3715/2007 autoriza o municipio de agudos a conceder subveno social em carater emergencial a casa do menor renascer e da outras providencias 23/04/2015
3714/2007 autoriza o municipio de agudos a receber recursos financeiros a fundo perdido e da outras providencias 23/04/2015
3713/2007 autoriza abertura de creditos especiais para amortizao de parcelarnento com inss e da outras providencias 23/04/2015
3712/2007 dispe sobre a criao de cargos temporarios que especifica e da outras provrdencias 23/04/2015
3711/2007 altera os artigos 1 e 2 da lei n 369307 e da outras providencias 23/04/2015
3710/2007 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a doao de bem a entidade que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3709/2007 que altera a redao do inciso iii do artigo 2 da lei n 3662 de 06 de fevereiro de 2007 e da outras providencias 23/04/2015
3708/2007 que autoriza o poder executivo municipal proceder a doao de bem a entidade que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3707/2007 que denomina a via de acesso seminario santo antonio e da outras providencias 23/04/2015
3706/2007 que autoriza o municipio a receber gleba de terra que especifica em doagao para abertura de rua e da outras providencias 23/04/2015
3705/2007 dispe sobre a criao de cargos de provimento efetivo que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3704/2007 dispe sobre a criao de cargos temporarios que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3703/2007 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a doao de bens moveis considerados inserviveis as entidades filantropicas escolas e pessoas carentes do municipio e revoga a lei 3310 de 04 de julho de 2002 e da outras providencias 23/04/2015
3702/2007 autoriza o municipio conceder subveno social a associao do hospital de agudos para fins de custear despesas com conserto do aparelho de endoscopia e da outras providencias 23/04/2015
3701/2007 cria cargos em comisso que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3700/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder a alienao de bem imvel e da outras providencias 23/04/2015
3699/2007 altera a redao do inciso vi do artigo 2 da lei n 3662 de 06 de janeiro de 2007 e da outras providencias 23/04/2015
3698/2007 autoriza o poder executivo a celebrar termos de convenio de aditamentos com o estado atraves da secretaria de estado dos negocios de agricultura e abastecimento e da outras providencias 23/04/2015
3697/2007 dispe sobre a criao do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manuteno e desenvolvimento da educao bsica e de valorizao dos profissionais da educao conselho do fundeb 23/04/2015
3696/2007 da nova redao ao artigo 1 da lei 3686 de 28032007 e da outras providencias 23/04/2015
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