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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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8227/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 255.266,69. | 28/12/2023 | Detalhes |
8226/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200.000,00. | 28/12/2023 | Detalhes |
8225/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 576,04. | 28/12/2023 | Detalhes |
8224/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 292.071,80. | 28/12/2023 | Detalhes |
8223/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.009.356,96. | 28/12/2023 | Detalhes |
8222/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 335.960,60. | 28/12/2023 | Detalhes |
8221/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 319.235,00 | 07/12/2023 | Detalhes |
8220/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.320,00 | 07/12/2023 | Detalhes |
8219/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 73.192,00 | 07/12/2023 | Detalhes |
8218/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 17.944,00 | 06/12/2023 | Detalhes |
8217/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.491,00. | 06/12/2023 | Detalhes |
8216/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 150.000,00. | 05/12/2023 | Detalhes |
8215/2023 | Fixa horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais (26/12/2023 e 02/01/2024) | 06/12/2023 | Detalhes |
8214/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.638,09. | 08/12/2023 | Detalhes |
8213/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 220.000,40. | 08/12/2023 | Detalhes |
8212/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.870,13. | 06/12/2023 | Detalhes |
8211/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 159.553,09. | 06/12/2023 | Detalhes |
8210/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.360,00. | 06/12/2023 | Detalhes |
8209/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 307.441,95. | 06/12/2023 | Detalhes |
8208/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 160.000,00. | 06/12/2023 | Detalhes |
8207/2023 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Fundos e Fundações Públicas Municipais a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. | 01/12/2023 | Detalhes |
8206/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 23.528,47. | 06/12/2023 | Detalhes |
8205/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 270.000,00. | 06/12/2023 | Detalhes |
8204/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000,00. | 06/12/2023 | Detalhes |
8203/2023 | Concede complementação de proventos de aposentadoria. | 29/11/2023 | Detalhes |
8202/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.797,24. | 29/11/2023 | Detalhes |
8201/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências. | 29/11/2023 | Detalhes |
8200/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.958,67. | 29/11/2023 | Detalhes |
8199/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.484,20. | 29/11/2023 | Detalhes |
8198/2023 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.596.000,00. | 29/11/2023 | Detalhes |
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