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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

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Prefeitura vai usar recursos destinados pelo Judiciário para combate ao coronavirus

Serão adquiridos itens como luvas e máscaras para os profissionais da Saúde


Prefeitura vai usar recursos destinados pelo Judiciário para combate ao coronavirus

Após a ação de seu Departamento Jurídico, a Prefeitura de Agudos recebeu a destinação de recursos da Justiça, de cerca de R$ 30 mil, que serão usados para a aquisição de insumos e matérias-primas para uso no combate ao novo coronavírus. Estão na lista de aquisições, máscara cirúrgica, luva, touca, avental e termômetros digitais, entre outros, que deverão ser usados exclusivamente pela Secretaria de Saúde do município.

O pedido da Prefeitura foi feito à juíza Ana Carolina Acho Aguiar Siqueira de Oliveira, que encaminhou o andamento do processo. Os recursos foram redirecionados de pagamento de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. No total foram destinados R$ 27.666,00.

A tramitação já contava com parecer favorável do Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Portal atualizado em: 11/08/2022 15:35:54

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