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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
818/1970 Cria comissão Municipal de Valores – imobiliários 17/07/1970
817/1970 Institui comissão Consultiva do PDDI de Agudos – plano diretor de des. Integrado 17/07/1970
816/1970 Permite uso grat. de residência pelo Del. De Polícia - Av. Joaquim ferreira souto, 258 07/07/1970
815/1970 Cria Cargo de Cirurgião Dentista no Servidores. Educação e Saúde 02/07/1970
814/1970 Créd. Suplementar de Cr$ 30.500,00 – diversas dotações 02/07/1970
813/1970 Créd. Esp. Cr$ 3.600,00 – despesas ref. Lei 812 / 70 – Convênio Fund. Educ. Bauru 02/07/1970
812/1970 Modifica revoga disposições da Lei nº 771/69 – Conv. com a Fund. Educ. de Bauru 18/06/1970
811/1970 Altera tabela I das alíquotas do ISSQN 18/06/1970
810/1970 Cria escola Pré-Primária no grupo Escolar de Domélia 18/06/1970
809/1970 Créd. Especial de Cr$ 1.500,00 – aquisição mudas p/ arborização de vias públicas 18/06/1970
808/1970 Dispõe sobre concertos, limpeza e estacionamento de veículos em vias públicas 26/05/1970
807/1970 Créd. Especial de Cr$ 673,90 – contribuição ao CNAE – Progr. Alimentação escolar 26/05/1970
806/1970 Fixa novos salários aos Servidores Públicos Municipais 26/05/1970
805/1970 Auxílio de Cr$ 1.500,00 para Corpus Crhisti 25/05/1970
804/1970 Concede uso de 03 poços semi-artesianos ao Grupo Minasa S/A 11/05/1970
803/1970 Créd. Especial de Cr$ 5.525,00 – despesas da lei 799 / 70 – pessoal do SAAE 06/05/1970
802/1970 Cria 02 Esc. primárias Mistas municipais – Faz. santa Isabel e santa Rita de Cássia 06/05/1970
801/1970 Cria Escola de Corte e Costura de Domélia 06/05/1970
800/1970 Autoriza o SAAE a emprestar Cr$ 1.500.000,00 – serv. de abastecimento de água 20/04/1970
799/1970 Cria Quadro do Pessoal do SAAE de Agudos 14/04/1970
798/1970 Desapropria imóveis Urbanos – diversos imóveis 14/04/1970
797/1970 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – construção de grupo escolar nos terrenos do ginásio estadual 14/04/1970
796/1970 Dispõe sobre salários de Servidores menores municipais 14/04/1970
795/1970 Assina Termo de Ajuste com Prog. Ed. Assist. Escolar 14/04/1970
794/1970 Créd. Especial de Cr$ 6.800,00 – construção sanitários no ginásio estadual 14/04/1970
793/1970 Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – canalização do córrego da colônia 14/04/1970
792/1970 Autoriza a perfuração de poço e adquirir equipamentos 03/03/1970
791/1970 Cria Escola Mista Municipal no Inst. Nossa Senhora do Sagrado Coração 03/03/1970
790/1970 Autoriza funcionar mais uma classe na Escola Romeu Pinho – jardim Vienense 03/03/1970
789/1970 Dá nova redação à Letra A do Art. 1º da Lei nº 702/68 03/03/1970
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