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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1018/1973 Créd. Especial de Cr$ 7.000,00 – várias dotações 14/12/1973
1017/1973 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 962/73 14/12/1973
1016/1973 Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos p/ Triênio 1974/1976 12/12/1973
1015/1973 Concede auxílios e subvenções 12/12/1973
1014/1973 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1974 04/12/1973
1013/1973 Institui taxa de conservação de estradas de rodagem 04/12/1973
1012/1973 Concede gratificação de Natal aos Servidores Públicos Municipais 04/12/1973
1011/1973 Concede anistia fiscal p/ débitos de exercícios anteriores 04/12/1973
1010/1973 Créd. Especial de Cr$ 30.000,00 – locação de equipamentos 27/11/1973
1009/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 22.000,00 - várias dotações 27/11/1973
1008/1973 Créd. Esp. de Cr$ 15.000,00 – desapr. De uma área de terras destinadas a instal. do Instit. Técnico Educ. p/ Trabalhadores Rurais do Est. de São Paulo 27/11/1973
1007/1973 Créd. Especial de Cr$ 195.000,00 – diversas dotações 27/11/1973
1006/1973 Cria cargo de procurador Judicial 27/11/1973
1005/1973 Adquire, por doação área de terras de Rubens Rondina e s/ mulher 27/11/1973
1004/1973 Aliena área de 40 alqueires com a Hatsuta do Brasil, até Cr$ 5.000,00 o alqueire 27/11/1973
1003/1973 Firma acordo em Juízo, sobre desapropriação movida contra Anthero G. Sant´Anna 22/11/1973
1002/1973 Suplementação de Cr$ 10.000,00 – matérias primas e materiais diversos 30/10/1973
1001/1973 Créd. Especial de Cr$ 400.000,00 – desapropriação 64 alqueires 30/10/1973
1000/1973 Transfere imóvel no Cadastro Fiscal 23/10/1973
999/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 65.500,00 – serviços extraordinários 23/10/1973
998/1973 Créd. Especial de Cr$ 12.000,00 – aquisição de medicamentos 23/10/1973
997/1973 Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – exposição agro pecuária de Bauru 16/10/1973
996/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 5.000,00 – diversas despesas 16/10/1973
995/1973 Desapropria imóveis – área de 64 alqueires 16/10/1973
994/1973 Firma Termo de Ajuste com a CNAE 04/10/1973
993/1973 Desapropria terrenos urbanos 04/10/1973
992/1973 Altera Art. da Lei nº 978/73 04/10/1973
991/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 210.000,00 – várias dotações 04/10/1973
989/1973 Cria cargos de Pedreiros, Marceneiro e Servente 04/10/1973
988/1973 Isenta o Prédio do Fórum do Pagamento de Taxas 04/10/1973
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