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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1243/1976 Retifica a Lei nº 1.220/76 29/09/1976
1242/1976 Retifica a Lei nº 1.234/76 29/09/1976
1241/1976 Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.223/76 29/09/1976
1240/1976 Créd. Especial de Cr$ 35.000,00 – despesas com documento cinematográfico 21/09/1976
1239/1976 Créd. Especial de Cr$ 34.000,00 – serviços técnicos de engenharia 21/09/1976
1238/1976 Assina convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 21/09/1976
1237/1976 Adquire por doação faixa de terras p/ acesso ao Residencial Parque Smeralda 21/09/1976
1236/1976 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 47.000,00 – extensão de rede elétrica 14/09/1976
1235/1976 Créd. Especial de Cr$ 3.820,00 - p/ a I EXPIA 31/08/1976
1234/1976 Doa área de terras p/ Indústria Givan Ltda. 31/08/1976
1233/1976 Créd. Especial de Cr$ 4.800,00 – pagto. de pró – labore 31/08/1976
1232/1976 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 500.000,00 - constr. de guias e sarjetas 17/08/1976
1231/1976 Créd. Esp. de Cr$ 190.000,00 – aterramento de área drenada e tabulada da margem do córrego bom sucesso 17/08/1976
1230/1976 Transforma Escolas Comuns em Pré-Escolares 17/08/1976
1229/1976 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 promoção da I EXPIA 17/08/1976
1228/1976 Créd. Especial de Cr$ 400.000,00 p/ pavimentação asfáltica 17/08/1976
1227/1976 Créd. Esp. de Cr$ 430.000,00 – desapr. imóveis p/ constr. do centro social urbano 17/08/1976
1226/1976 Revoga a Lei nº 1.225/76 17/08/1976
1225/1976 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 1.000.000,00 – constr. de guias e sarjetas 10/08/1976
1224/1976 Créd. Especial de Cr$ 1.500.000,00 p/ construção de Centro Esportivo Municipal 10/08/1976
1223/1976 Dispõe sobre Quadro dos Servidores, paridade e vencimentos 10/08/1976
1222/1976 Dispõe sobre Organ. Estrutural dos Servidores Públicos Municipais 10/08/1976
1221/1976 Desapropria parte de imóvel rural p/ construção do acesse à ITETRESP 10/08/1976
1220/1976 Aliena, por doação, imóvel p/ constr. de Centro Comunit. da Mitra Diocesana Bauru 10/08/1976
1219/1976 Desapropria imóvel rural p/ construção de Centro Esportivo 10/08/1976
1218/1976 Créd. Especial de Cr$ 75.000,00 – despesas com a firma EMBRAFI S/C Ltda. 06/07/1976
1217/1976 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 50.000,00 – constr. de guias e sarjetas 06/07/1976
1216/1976 Créd. Especial de Cr$ 250.000,00 – juros de emprést. por antecipação da receita 06/07/1976
1215/1976 Fixa o novo Perímetro Urbano de Agudos 06/07/1976
1214/1976 Reajusta Vencimentos e salários que especifica 29/06/1976
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