Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1213/1976	Doa área de terreno à Sociedade Amigos Pobres Sto. Antonio	29/06/1976
1212/1976	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 43.000,00 - várias dotações	29/06/1976
1211/1976	Desapropria imóvel de Maria Amélia Pessoa Albuquerque	01/06/1976
1210/1976	Créd. Especial de Cr$ 2.800,00 – locação de prédio p/ Escola de Corte e Costura	01/06/1976
1209/1976	Desapropria imóvel do Lanifício Amparo S/A	01/06/1976
1208/1976	Créd. Especial de Cr$ 12.600,00 – locação do prédio p/ a Biblioteca Municipal	01/06/1976
1207/1976	Cria a Escola Municipal de Corte e Costura	01/06/1976
1206/1976	Doa materiais didáticos à EEPG da Vila Vienense	01/06/1976
1205/1976	Doa fotografias para fins escolares	18/05/1976
1204/1976	Paga desapropriação a Espólito Hilário de Conti	18/05/1976
1203/1976	Doa Fogões e cotas de gás às Escolas locais	04/05/1976
1201/1976	Doa uniforme ao Coral do Clubinho São Francisco	04/05/1976
1200/1976	Doa 01 fanfarra ao Inst. Nossa Senhora do Sagrado Coração	04/05/1976
1198/1976	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 32.232,17 – várias dotações	27/04/1976
1197/1976	Créd. Especial de Cr$ 14.000,00 – iluminação e acabamentos na quadra do T.G	27/04/1976
1196/1976	Dá denominação às Vias Publicas do Jardim Cruzeiro	20/04/1976
1195/1976	Autoriza contratação de financiamento de Cr$ 1.500.000,00	20/04/1976
1194/1976	Altera redação de dispositivo do Código Tributário	20/04/1976
1193/1976	Assina convênio com a PM de Lençóis Paulista p/ Transporte de Alunos	30/03/1976
1192/1976	Desapropria imóveis Urbanos na Vila Santa Cecília	30/03/1976
1191/1976	Créd. Especial de Cr$ 115.000,00 – constr. prédio centro comun. da vila Vienense	30/03/1976
1190/1976	Créd. Esp. de Cr$ 24.200,00 – serv. de educ. física e desp. e parques recreativos	30/03/1976
1189/1976	Aliena imóvel na Chácara Andreotti	30/03/1976
1188/1976	Aliena, por doação imóvel p/ construção de Hotel Turístico	16/03/1976
1187/1976	Transfere Unidade Escolar e altera denominação de Unidades Pré-Escolares	16/03/1976
1186/1976	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 289.297,00 - várias dotações	16/03/1976
1185/1976	Cria escola de deficientes mentais anexa ao Lar Esp. “ Maria Nazaré “	16/03/1976
1184/1976	Cria diversas funções no Quadro de Servidores Públicos Municipais	16/03/1976
1183/1976	Créd. Especial de Cr$ 200.000,00 – construção do centro esportivo de agudos	16/03/1976
1182/1976	Desapropria imóveis rurais para construção do Centro Esportivo	20/02/1976

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