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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1849/1986 1.779 24.09.86 Contrato de financiamento com a CPFL 1.780 24.09.86 Conv. Com o Ministério da Educação p/ desenv. do programa de municip. Merenda Créd. Especial de Cz$ 400.000,00 – aquisição de tubos de aço corrugados espiral 14/10/1986
1848/1986 Suspensão do ajuizamento de processos de execução de Dívida Ativa 07/10/1986
1847/1986 Convênio Com o DAEE 07/10/1986
1846/1986 Contrato de financiamento com a CPFL 07/10/1986
1845/1986 Revoga Art. 2º da Lei nº 1.788/86 07/10/1986
1844/1986 Convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo 24/09/1986
1843/1986 Conv. Com o Ministério da Educação p/ desenv. do programa de municip. Merenda 24/09/1986
1842/1986 Contrato de financiamento com a CPFL 24/09/1986
1841/1986 Concede subvenção à APAE 26/08/1986
1840/1986 Convênio Prefeitura Municipal e Secretaria de Obras – SABESP 19/08/1986
1839/1986 Conv. Com o Estado, através do Titular da Pasta da Educação p/ Munic. Merenda 21/07/2017
1838/1986 Suplementação de Cz$ 500.000,00 - vários dotações 19/08/1986
1837/1986 Concessão Administrativa de uso do Prédio dominial do Município , a título gratuito 12/08/1986
1836/1986 Convalida Convênio CONESP e Prefeitura Municipal 12/08/1986
1835/1986 Credito Especial de Cz$ 120.000,00 – ampliação do sistema de esgotos sanitário 12/08/1986
1834/1986 Suplementação de Cz$ 2.150.000,00 – vários dotações 12/08/1986
1833/1986 Convênio com o Banco do Brasil 21/07/1986
1832/1986 Autoriza alteração Convênio nº 208/84 21/07/1986
1831/1986 Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais 21/07/1986
1830/1986 Credito Especial de Cz$ 60.000,00 – aquisição de micro computador 21/07/1986
1829/1986 Créd. Esp. de Cz$ 130.000,00 – constr. de centro de lazer dos trabalhadores no jardim cruzeiro 21/07/1986
1828/1986 Suplementação de Cz$ 750.000,00 - várias dotações 21/07/1986
1827/1986 Cria o Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente 24/06/1986
1826/1986 Convênio com o Ministério da Educação e Cultura 24/06/1986
1825/1986 Dá garantias de emprego à Servidores Municipais 24/06/1986
1824/1986 Cria funções e efetiva enquadramentos 17/06/1986
1823/1986 Concede subvenção à Associação Hospital de Agudos 17/06/1986
1822/1986 Créd. Esp. de Cz$ 70.000,00 – adaptação de prédio para inst. de padaria municipal 17/06/1986
1821/1986 Altera Inciso III do Art. 13º e 14º da Lei nº 1.722/85- Parcelamento do solo 03/06/1986
1820/1986 Suplementação de Cz$ 680.000,00 - várias dotações 03/06/1986
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