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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1819/1986 Suplementação de Cz$ 1.200.000,00 – várias dotações 13/05/1986
1818/1986 Convênio Prefeitura Municipal e Secretaria de Obras e Saneamento – SABESP 06/05/1986
1817/1986 Créd. Especial de Cz$ 400.000,00 – ampl. Do sistema de esgotos sanitários e do sistema de distribuição de água 06/05/1986
1816/1986 Créd. Especial de Cz$ 350.000,00 – contribuição ao INPS 29/04/1986
1815/1986 Créd. Esp. de Cz$ 5.000,00 – bolsa de estudo a alunos de cursos profissionalizante 29/04/1986
1814/1986 Suplementação de Cz$ 1.100.000,00 – várias dotações 29/04/1986
1813/1986 Prorroga prazos previstos no Art. 3º da Lei nº 1.660/84 29/04/1986
1812/1986 Créd. Especial de Cz$ 80.000,00 – salário família 29/04/1986
1811/1986 Créd. Especial de Cz$ 20.000,00 – inativos e diferença do INPS 29/04/1986
1810/1986 Créd. Especial de Cz$ 160.000,00 – contribuição ao F.G.T.S inclusive atrasados 29/04/1986
1809/1986 Suplementação de Cz$ 500.000,00 - várias dotações 29/04/1986
1808/1986 Créd. Esp. de Cz$ 150.000,00 – remodelação das praças Tiradentes coronel, Delfino 29/04/1986
1807/1986 Autoriza o Executivo a realizar acordo previsto na Lei 29/04/1986
1806/1986 Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o DOP 29/04/1986
1805/1986 Suplementação de Cz$ 140.000,00 – subvenção á associação do hospital de agudos – decorrente de convênio ao pronto socorro 09/04/1986
1804/1986 Declara entidade de Utilidade Pública Municipal – Sociedade Espirita André Luiz 09/04/1986
1803/1986 Suplementação de Cz$ 500.000,00 – manutenção dos serv. de estr. de rodagem 09/04/1986
1802/1986 Credito Especial de Cz$ 140.000,00 – aquisição de micro computador 09/04/1986
1801/1986 Estabelece isenção de Impostos como incentivo industrial 09/04/1986
1800/1986 Altera valor das referências salariais 25/03/1986
1799/1986 Desafetação de bem de uso comum em bem dominial, área de terra descrita 18/03/1986
1798/1986 Credito Especial de Cz$ 700.000,00 – implantação do terminal rodoviário de passageiros no município de agudos 18/03/1986
1797/1986 Autoriza o Executivo a celebrar Conv. com Departamento de Estradas de Rodagem 18/03/1986
1796/1986 Cria funções no quadro dos Servidores Municipais 18/03/1986
1795/1986 Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com SUNAB 18/03/1986
1794/1986 Suplementação de Cz$ 250.000,00 - várias dotações 11/03/1986
1793/1986 Desapropriação de Imóvel 04/03/1986
1792/1986 Autoriza o Executivo a ceder uma área de Terreno 04/03/1986
1791/1986 Suplementação de Cz$ 650.000,00 – aquisição e desapropriação de imóveis 04/03/1986
1790/1986 Altera o Art. 1º da Lei nº 1.747/85 18/02/1986
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