Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1987/1988	Créd. Esp. de Cz$ 1.000.000,00 – implantação do terminal rodoviário de agudos	14/06/1988
1986/1988	Suplementação de Cz$ 88.000.000,00 – várias dotações	14/06/1988
1985/1988	Suplementação de Cz$ 500.000,00 – subvenções sociais	14/06/1988
1984/1988	Créd. Esp. de Cz$ 1.000.000,00 – térm. de obras de creche da vila prof. Simões	14/06/1988
1983/1988	Reajusta vencimentos e salários em 60%	14/06/1988
1982/1988	Promove diversos enquadramentos	14/06/1988
1981/1988	Autoriza o Executivo a receber do Gov. Estadual p/ ambulância	09/06/1988
1980/1988	Créd. Esp. de Cz$ 800.000,00 – implantação de sist. aplicativos p/ equip. Cobra	31/05/1988
1979/1988	Convalida assinatura de Instrumento de Permissão p/ FEPASA	31/05/1988
1978/1988	Autoriza alienação de veículos irrecuperáveis	17/05/1988
1977/1988	Reenquadra duas funções	17/05/1988
1976/1988	Créd. Especial de Cz$ 1.100.000,00 – obras de execução de guarda corpo Altera o valor das referencias salariais	10/05/1988
1975/1988	Créd. Especial de Cz$ 1.100.000,00 – obras de execução de guarda corpo	10/05/1988
1974/1988	Suplementação de Cz$ 82.000.000,00 – várias dotações	10/05/1988
1973/1988	Cria empregos diversos	15/04/1988
1972/1988	Cria emprego Escriturário – DESAS	12/04/1988
1971/1988	Suplementação de Cz$ 4.700.000,00 – várias dotações	05/04/1988
1970/1988	Prorroga prazo de vencimentos do ISSQN	29/03/1988
1969/1988	Convênio PM x Secretaria de Obras – Const. Sist. Água e Esgoto	29/03/1988
1968/1988	Reajusta vencimentos e salários 20%	29/03/1988
1967/1988	Doa Terreno no Cemitério – Dr. Manoel Lopes	15/03/1988
1966/1988	Créd. Especial de Cz$ 5.000.000,00 – implantação do terminal rodoviário	15/03/1988
1965/1988	Cria diversos empregos	15/03/1988
1964/1988	Cria diversos empregos	01/03/1988
1963/1988	Suplementação de Cz$ 5.400.000,00 – várias dotações	01/03/1988
1962/1988	Convênio PM x Secr. Educação dotação Servidores às Escolas	23/02/1988
1961/1988	Convênio PM x Secretaria Educação Municipalização Educ. Pré-Escolar	23/02/1988
1960/1988	Fixa Pró-Labore para Gerência do Projeto Cura	09/02/1988
1959/1988	Reajuste de vencimentos e salários em 60%	28/01/1988
1958/1988	Suplementação de Cz$ 6.300.000,00 – várias dotações	28/01/1988

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