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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2059/1989 Assinatura de Convênio com o PROFIC 07/03/1989
2058/1989 Altera dispositivos da Lei 2.052/89 – canc. Débitos 07/03/1989
2057/1989 Créd. Esp. de cz$ 30.000,00 - obras e serv. ref. á melh. dos sist. de águas esgoto 28/02/1989
2056/1989 Regulamenta a contratação de mão-de-obra temporária 21/02/1989
2054/1989 Altera disp. Da Lei 2.030/88 – Imposto sobre vendas de combustíveis 14/02/1989
2053/1989 Altera disp. Da Lei 1.888/87 – limite Km. Transp. Alunos rural Domélia 14/02/1989
2052/1989 Autoriza o cancelamento de débitos e a suspensão exec. Dívida Ativa 14/02/1989
2051/1989 Retifica Art. 1º das Leis nº 1.407 e 1.422 de 1980 – CAFMA 14/02/1989
2050/1989 Altera a Função do Chefe do INCRA 14/02/1989
2049/1989 Cria Guarda Municipal de Agudos 14/02/1989
2048/1989 Contrata Firma Especializada em Consultoria Administrativa 14/02/1989
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