Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2059/1989	Assinatura de Convênio com o PROFIC	07/03/1989
2058/1989	Altera dispositivos da Lei 2.052/89 – canc. Débitos	07/03/1989
2057/1989	Créd. Esp. de cz$ 30.000,00 - obras e serv. ref. á melh. dos sist. de águas esgoto	28/02/1989
2056/1989	Regulamenta a contratação de mão-de-obra temporária	21/02/1989
2054/1989	Altera disp. Da Lei 2.030/88 – Imposto sobre vendas de combustíveis	14/02/1989
2053/1989	Altera disp. Da Lei 1.888/87 – limite Km. Transp. Alunos rural Domélia	14/02/1989
2052/1989	Autoriza o cancelamento de débitos e a suspensão exec. Dívida Ativa	14/02/1989
2051/1989	Retifica Art. 1º das Leis nº 1.407 e 1.422 de 1980 – CAFMA	14/02/1989
2050/1989	Altera a Função do Chefe do INCRA	14/02/1989
2049/1989	Cria Guarda Municipal de Agudos	14/02/1989
2048/1989	Contrata Firma Especializada em Consultoria Administrativa	14/02/1989

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