Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3432/2004	Revoga a Lei nº 3129/00 - Concessão direito real área a Inst. Educacional Superior – FAAG	26/03/2004
3431/2004	Concede abono salarial aos servidores	22/03/2004
3430/2004	Cria cargos de provimento efetivo	22/03/2004
3429/2004	Aprova o Plano Municipal de Educação do Município	18/03/2004
3427/2004	Criação de cargo temporário Motorista de Coletivo	17/03/2004
3426/2004	Cria cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal	16/03/2004
3425/2004	Concessão do Direito Real de Uso de Imóvel – SHAMAH DO BRASIL LTDA	12/03/2004
3424/2004	Dispõe sobre a criação de cargos temporários – Médico da Família	05/02/2004
3423/2004	Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3418/03 – SAMU	05/02/2004
3422/2004	Extingue cargos que especifica	14/01/2004
3421/2004	Institui a semana municipal de saúde e segurança dos trabalhadores do município	07/01/2004
3420/2004	Torna obrigatória a realização de exame geral de saúde nas crianças que ingressarem nas escolas municipais	07/01/2004

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