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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3655/2006 Crédito suplementar de R$.136.000,00 15/12/2006
3654/2006 Estima a receita e fixa a despesa p/ o exercício de 2007 11/12/2006
3653/2006 Extingue cargos de provimento efetivo 11/12/2006
3652/2006 Incorpora o abono concedido anteriormente 11/12/2006
3651/2006 Suplementação de R$.1.190.000,00 11/12/2006
3650/2006 Institui o programa de recuperação de créditos tributários 06/12/2006
3649/2006 Dá nomes as ruas que interligam o Jardim Stª Terezinha à Vila Honorina Prolongamentos das Ruas Paulo Nelli e José Manoel Valêncio 28/11/2006
3648/2006 Autoriza prorrogação do tempo de vigência dos cargos criados anteriormente 28/11/2006
3647/2006 Denomina o viaduto localizado na Av. Rui Barbosa de Lúcia de Oliveira Lima Paschoal 28/11/2006
3646/2006 Cria cargo de Diretor de escola 28/11/2006
3645/2006 Cria a Creche-Escola Maria de Nazaré Creche-escola 28/11/2006
3644/2006 Altera denominação de via pública Jardim Nilce 28/11/2006
3643/2006 Extingue 92 cargos efetivos 28/11/2006
3642/2006 Extingue cargo em comissão Diretor de Finanças 14/11/2006
3641/2006 Denomina loteamento – Jardim Nilce 14/11/2006
3640/2006 Altera limite p/ suplementação 09/10/2006
3639/2006 Autoriza complementar valores referentes a passe de transporte inter municipal 27/09/2006
3638/2006 Autoriza alienar gleba de terras – prolongamento da Rua Celso Morato Leite – gleba Y 22/09/2006
3637/2006 Autoriza cessão de área de terras a Paulo Roberto Milani Cia Ltda 22/09/2006
3636/2006 Autoriza alienar gleba de terras – prolongamento da Rua Celso Morato Leite – gleba X 22/09/2006
3635/2006 Subvenção social à Legião Mirim de Agudos 20/09/2006
3634/2006 Institui a campanha de esclarecimentos sobre prejuízo de queimadas 13/09/2006
3633/2006 Revoga a Lei 3.500/05 e dá nova redação aos art. 11 e 12 da Lei 3.047/99 - plano de cargos e salários, extingue cargos 06/09/2006
3632/2006 Altera o artigo 11 da Lei 3.030/99 - Dispõe sobre cargos, salários e evolução funcional, cria e extingue cargos, concedendo licença prêmio aos cargos de comissão. 06/09/2006
3631/2006 Autoriza a venda de veículos 06/09/2006
3630/2006 Nova redação ao art. 2º da Lei 3.361/03 - remissão de crédito tributário de diminuto valor inscritos em Dívida Ativa 25/08/2006
3629/2006 Convênio com o Ministério Público do Trabalho 08/08/2006
3628/2006 Altera o nome das ruas do Jardim Canaã 08/08/2006
3627/2006 Dá nova redação ao caput do art. 3º e alíneas “a” e “b” do Inc. II do art. 3604/06 - Convênio c/ a Associação do Hospital de Agudos 29/06/2006
3626/2006 Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 28/06/2006
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