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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4921/2013 estabelecem os valores a serem repassados para as entidades sediadas no municpio no exerccio de 2013 e d outras providncias 23/04/2015
4920/2013 dispe sobre homologao de concurso pbuco e d outras providencias 23/04/2015
4919/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4918/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4917/2013 concede complementao de proventos de aposentadoria a elizabeth pinheiro de ouveira 23/04/2015
4915/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4914/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4913/2013 suplementa dotao oramentria 23/04/2015
4912/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 126000000 hum milho duzentos e sessenta mil reais 23/04/2015
4911/2013 fica homologado o processo seletivo pblico para contratao temporria a cargos temporrios e d outras providencias 23/04/2015
4910/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4909/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4908/2013 declara de utilidade pblica para fins de desapropriao o imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4907/2013 nomeia gestora do fundo municipal de assistncia social e d outras providncias 23/04/2015
4906/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4904/2013 suplementao de dotao oraamentria 23/04/2015
4903/2013 suplemntao de dotao oramentria 23/04/2015
4902/2013 supementao de dotao oraamentria 23/04/2015
4901/2013 concede auxilio financeiro a casa do menor renascer e d outras providncias 23/04/2015
4900/2013 suplementao de dotao oraamentria 23/04/2015
4899/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 20038419 duzentos mil e trezentos e oitenta e quatro reais e dezenove 23/04/2015
4898/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 10128000 cento e um mil duzentos e oitenta reais 23/04/2015
4897/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4896/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4894/2013 fixa o valor da transferncia financeira atravs do fundeb associao de pais e amigos dos excepcionais de agudos apae para atendimento educacional especializado aee para o exercfcio de 2013 e d outras providncias 23/04/2015
4893/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4892/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 17747969 cento e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos 23/04/2015
4891/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4890/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4889/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 60308084 seiscentos e trs mil e oitenta reais e oitenta e quatro centavos 23/04/2015
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