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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5047/2013 suplementao de dotao oramentrio 23/04/2015
5046/2013 sumplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5045/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5044/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5043/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5041/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5040/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 98038155 novecentos e oitenta mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos 23/04/2015
5039/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5038/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5037/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5036/2013 convoca a 3a conferncia municipal da cultura e d outras providencias 23/04/2015
5035/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5034/2013 indica a funcionria para atuar em processo de auditoria em sade e d outras providncias 23/04/2015
5032/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5031/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5030/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5029/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5028/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5027/2013 concede complementao de proventos de aposentadoria a sonia aparecida mendonca do mingues 23/04/2015
5026/2013 concede complementao de proventos de aposentadoria a aparecida romualdo da silva camilo 23/04/2015
5025/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5024/2013 declara de utilidade publica para fins de desapropriaao o imvel que especifica e da outras providtlncias 23/04/2015
5023/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5022/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5021/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5020/2013 concede auxilio financeiro a associao agudense da terceira idade aati e d outras providncias 23/04/2015
5019/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5018/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5017/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5016/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
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